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Judicialização “putativa” contra os efeitos da modulação da eficácia das decisões vinculativas em matéria tributária. Paradoxo da segurança jurídica?
por Dr. Neilto Barreto Filho
08/04/2024
PEC N.º 45/2019. Adoção da Seletividade como preceito Constitucional de aplicação imediata do CBS e IBS.
Impactos e Judicialização iminente. O fim do começo?
por Dr. Neilto Barreto Filho
27/11/2023
Insegurança Jurídica decorrente da morosidade de julgamento em controle concentrado e a inversão da máxima de que o direito vem a reboque dos fatos.
por Dr. Neilto Barreto Filho
09/10/2023
PEC N.º 45/2019. Imposto sobre bens e serviços
A materialização do possível porvir e a mística do número 7. Notas iniciais sobre o IVA Brasileiro.
por Dr. Neilto Barreto Filho
31/07/2023
O novo arcabouço fiscal e o regime fiscal sustentável.
Juridiquês versus Linguagem simples. Caminhos da PLP 93/2023.
por Dr. Neilto Barreto Filho
22/05/2023
STF e sua estratégia de combate à desinformação no âmbito dos seus precedentes tributários
Desafios da entrega da Justiça na era da pós-verdade
por Dr. Neilto Barreto Filho
27/03/2023
A Copa do Mundo FIFA 2022 e o julgamento das ADIS 7066/7070/7078
ICMS-DIFAL. Surpresas e reviravoltas até o apito final. Venceremos!?
por Dr. Neilto Barreto Filho
12/12/2022
Breves notas sobre a Consulta em Matéria Tributária / Fiscal
As consultas já respondidas, conquanto não ensejarem vinculação direta, servem como balizamentos de conduta administrativa fiscal
por Dr. Neilto Barreto Filho
17/10/2022
