A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e se aplica a todas as empresas e instituições que lidam com dados pessoais. Ela é uma legislação que tem como objetivo regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil.

Essa lei é importante para unidades hospitalares e clínicas por uma série de motivos. Em primeiro lugar, essas instituições lidam com informações sensíveis e confidenciais dos seus pacientes, como histórico médico, diagnósticos e resultados de exames. E ela estabelece regras claras sobre como esses dados podem ser coletados, armazenados, usados e compartilhados.

Além disso, a LGPD exige que as unidades hospitalares e clínicas obtenham o consentimento dos pacientes para o uso de seus dados pessoais. Isso significa que as instituições devem informar aos pacientes como seus dados serão usados e para quais fins. Isso ajuda a garantir que os pacientes tenham controle sobre suas informações pessoais.

Outro aspecto importante dessa lei é que ela estabelece direitos aos titulares dos dados, ou seja, aos pacientes. Isso inclui o direito de acesso aos seus dados pessoais, o direito de corrigir informações incorretas, o direito de excluir seus dados e o direito de ser informado sobre vazamentos de dados.

As unidades hospitalares e clínicas que não a cumprem estão sujeitas a sanções, incluindo multas e outras penalidades. Isso pode causar danos financeiros e reputacionais significativos à instituição.

Por isso, é fundamental que as unidades hospitalares e clínicas se adaptem às exigências da LGPD. Isso inclui revisar as políticas de privacidade, implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos pacientes e capacitar os funcionários sobre as normas da lei.