O Brasil é um país tropical com alto potencial de desenvolvimento energético sustentável. A pior estação do ano aqui corresponde a melhor potência de geração de energia solar nos países que mais investem nesse ramo de economia, à exemplo da Alemanha que integra um dos locais que mais aproveitam esse tipo de energia no mundo. Isso denota não só uma preocupação com um desenvolvimento econômico sustentável e com o ecossistema do planeta, mas sim uma visão ampla sobre o aproveitamento de investimentos com retornos seguros e assertivos.

Ressalta-se que a energia solar fotovoltaica, proveniente do aproveitamento da irradiação do sol, é uma fonte inesgotável geradora de energia e que possui investimento cada vez mais acessível para os consumidores que desejam reduzir as suas contas de energia de forma: eficiente, segura e econômica. Pois, o investimento inicial, que parece ser oneroso para o consumidor é totalmente revertido em lucro em relativamente pouco tempo, se tornando acessível à todos os consumidores. Visto que, o sistema possui uma vida útil média de 25 anos e nesse período, as manutenções são voltadas apenas para potencializar o tempo de uso do mesmo. Tornando-se assim um investimento que se paga em um tempo relativamente curto quando se analisa o seu custo benefício em relação ao seu tempo de aproveitamento.

É válido salientar que, sendo o Brasil essa “potência” de geração de energia solar, ainda está muito longe de ser reconhecido como tal no que se refere a esse tipo de investimento. O que denota uma falta de atenção imensa por parte dos representantes legais em aproveitar tal potencialidade para dar uma guinada no setor energético sustentável no país. O que poderia significar a melhoria do setor energético nacional e consequentemente alavancar a sua economia. Como também, evitar que os consumidores finais precisem racionar energia por falta de geração suficiente. O que acaba acarretando a redução da produção de bens e serviços de forma geral e impactando diretamente na vida do consumidor de natureza física e jurídica.

Ao invés de se preocuparem em oferecer vantagens para o crescimento do setor energia solar, foi aprovada recentemente a Lei nº 14.300/2022 de 06 de janeiro de 2022, que: “institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.” O significado disso é que essa lei acabou instituindo no país a “taxação do sol”, sendo que o principal impacto da mesma será em relação a redução da economia gerada pelo sistema solar que hoje é de 95% para 68%, acarretando perdas significativas para o consumidor que decida aderir a esse tipo de investimento a partir de janeiro de 2023. Com isso, o país que tem grande potencial energético acaba dificultando o crescimento do setor na contramão do progresso em outras parte do mundo.

Diante desse cenário, é necessário um maior engajamento e informação do consumidor no sentido de tentar reverter os efeitos deletérios de tal regulamentação. A fim de que se torne novamente viável um crescimento real do setor energético sustentável tanto economicamente como de preservação e aproveitamento dos bens renováveis do planeta. Sendo imprescindível que esse assunto, que é de interesse nacional, seja pautado em todos os ambientes de discussão e gere mais fortalecimento social.